Foto: Vinicius Becker (Diário)
Foi aprovado na Câmara de Vereadores, na quinta-feira, em sessão extraordinária, projeto de lei que apresenta um plano para a Amortização do Passivo Atuarial Previdenciário do Município de Santa Maria. A proposta, assinada pelo prefeito Rodrigo Decimo, contém, na prática, a sugestão do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais, o Ipassp-SM.
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Os vereadores analisaram os números, de resto impressionantes. Aproximados R$ 3,9 bilhões constituem o passivo. O projeto traz um plano de 31 anos, até 2.056, para amortizar, com contribuição de três entes distintos: Prefeitura (97,26%), Câmara (2,16%) e IPASSP-SM (0,58%). Isso, independente dos recolhimentos normais. Enfim, um rombo e tanto, que precisará ser resolvido – sob pena de comprometer, por exemplo, as aposentadorias do funcionalismo.
Esse projeto foi o que de principal se discutiu em reunião no gabinete de Sérgio Cechin, objeto de nota da coluna na semana passada. Dizia-se aqui que parte dos governistas foi barrada. Segundo apuração junto a pelo menos dois secretários presentes, não é exatamente assim. É possível que algum edil não tenha comparecido, mas não por falta de convite.
Em tempo: pelo menos um outro tema importante foi tratado no encontro. No caso, o Refis Municipal, aprovado na semana passada e já em vigor.
